Dúvidas Frequentes

Chamamento Público CONPLAN Nº 01/2026

o que é Chamamento Público do CONPLAN?
O Chamamento Público CONPLAN é o processo formal pelo qual o Governo do Distrito Federal, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEDUH), seleciona entidades e instituições representativas da sociedade civil para compor o Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (CONPLAN).
Sobre a inscrição
Podem participar entidades e instituições da sociedade civil que atuem no Distrito Federal e se enquadrem nos segmentos previstos no edital (como mobilidade urbana, habitação, setor empresarial, ensino superior, entre outros).
A inscrição deve ser feita exclusivamente pelo Portal de Chamamento Público da Seduh (https://www.chamamentopublico.seduh.df.gov.br/), com preenchimento do formulário e envio da documentação exigida.
Das 00h do dia 11 de maio até às 23h59 do dia 29 de maio de 2026 (horário oficial de Brasília).
Não. A entidade deve escolher apenas um segmento, sob pena de exclusão.
Sim. Algumas entidades devem comprovar mínimo de 1 ano de atuação no segmento.
Não. Apenas entidades e instituições formalmente constituídas.
Sim. O arquivo deve ter, no máximo, 50 MB.
Sim, desde que seja apresentada procuração válida, devidamente anexada no campo indicado.
Sim. Dentro do prazo de inscrição, caso seja necessário alterar informações ou documentos, a entidade deverá cancelar a inscrição anterior no campo “Acompanhar Inscrição” e realizar uma nova. Atenção: será gerado um novo código de inscrição.
Em caso de erro técnico durante o envio, encaminhe um e-mail para: suporte.ascol@seduh.df.gov.br. Dica: encaminhe imagens do erro para facilitar o atendimento.
Caso haja fundamentação, será possível interpor recurso dentro do prazo previsto no edital.
O resultado será publicado no portal da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEDUH) e no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), conforme cronograma. 📌 Dica: encaminhe imagens do erro para facilitar o atendimento.
Sobre a documentação
Documentos da Entidade: Estatuto social; Ata de constituição; Ata da eleição com a relação da diretoria; Relação de associados; Comprovante de CNPJ ativo; Certidões fiscais e trabalhistas. Documentos do Dirigente Máximo: Certidões criminais emitidas pelo TJDFT e pela Justiça Federal.
Não. Todos os documentos, inclusive as certidões, devem estar dentro do prazo de validade.
Não. Devem estar acompanhadas de documentos comprobatórios reais, como relatórios, projetos ou outros registros que evidenciem a atuação.
Não. Inscrições com documentação incompleta serão indeferidas.
Não. Todos os documentos devem ser enviados em um único arquivo PDF e anexados em cada campo indicado. Dica: recomenda-se utilizar ferramenta de unificação de arquivos. 📌 Dica: Recomenda-se utilizar ferramenta de unificação de arquivos.
Sobre os recursos
Pelo portal do chamamento público, preenchendo o formulário e apresentando a justificativa.
Das 00h do dia 03 de agosto até às 23h59 do dia 07 de agosto de 2026 (horário oficial de Brasília).
Não. Conforme disposto no item 7.7 do edital.
Sobre a reunião pública
No dia 10 de setembro de 2026 (quinta-feira), às 10h (horário de Brasília), no auditório da Seduh.
O representante legal da entidade ou procurador devidamente constituído.
Não. Após o início, não será permitido votar, conforme item 8.3 do edital.
Serão adotados os seguintes critérios: 1º: Maior tempo de regular funcionamento; 2º: Maior número de associados ou filiados.
Sobre o resultado final
Em 1º de setembro de 2026.
No portal do Chamamento Público e no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).
Sobre a entidades homologadas
A entidade deve indicar membro titular e suplente por meio de ofício e entregar a documentação exigida presencialmente, após agendamento.
De 21 a 25 de setembro de 2026.
Sim. Deve ser observada a cota mínima de 30% de mulheres, em conformidade com o Decreto nº 35.771, de 1º de setembro de 2014, de forma a garantir a participação plena e efetiva.
Outras dúvidas importantes
Não.
Não. A responsabilidade pela obtenção dos documentos é exclusiva da entidade, nos termos do item 6.10.1 do edital.

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